Termo do Serviço
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transacção de natureza comercial realizada através deste site.
Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições. Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.
Conteúdos do site
Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito do Deka Express Company.
A Deka Express reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.
A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da Deka Express Company, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.
As fotografias utilizadas neste site são meramente ilustrativas. É aconselhado consultar a ficha detalhada dos produtos. Em caso de dúvida relativamente às características de um determinado produto, é preferível entrar directamente em contacto com o apoio a cliente.
As características e o preço dos produtos comercializados neste site podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.
Todos os conteúdos – informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.
Este website só utiliza direitos protegidos de terceiros (marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços), após a respetiva autorização dos seus titulares.
Responsabilidades
Os produtos comercializados pela DEKA neste site estão em conformidade com a legislação em vigor na União Europeia.
A DEKA recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.
Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
O Cliente/Utlizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
- Não utilizar identidades falsas.
- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados à DEKA através deste site.
A DEKA, não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no acto da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.
Realização de uma encomenda neste site
Os menores com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos devem ter a autorização prévia de um dos pais ou tutor para efetuar uma encomenda.
Não são recolhidos e armazenados nenhuns dados pessoais de consumidores visitantes menores de 16 anos.
Os dados pessoais de menores de idade com idade compreendida entre os 16 e 18 anos só são recolhidos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.
Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela DEKA provam o conjunto de transacções efectuadas entre a DEKA e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.
Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar-lhe a sua encomenda.
Disponibilidade dos produtos comercializados neste site
Para as encomendas com pagamento antecipado (Paypal, Mutlibanco, Mbway, Visa, Payshop), o processamento das mesmas só pode ser efectuado após confirmação do respectivo pagamento. A DEKA, não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.
A DEKA só processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Em caso de ruptura de stock, a DEKA verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.
Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.
Pagamento
Temos as seguintes modalidades de pagamento via EUPAGO – Instituição de Pagamento:
- Multibanco – Pagamento Serviços
- PayPal
- MBWAY
- Visa
- Payshop
Entrega / Disponibilização
O prazo de entrega da sua encomenda, depende do método de pagamento que escolher.
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
Durante épocas festivas (Black Friday, Natal, etc) o seu envio pode sofrer um ligeiro atraso devido à afluência de encomendas.
Direito de livre resolução
O Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei nº7/2004 de 7 de janeiro e alterações conferidas pelo Decreto-Lei nº62/2009 de 10 de março e pela Lei nº46/2012 de 29 de agosto relativa ao comércio eletrónico, a Deka Express reserva-se o direito de cancelar de forma unilateral uma encomenda sempre que se verificar um erro de programação ou outro no site, um mau funcionamento na plataforma da Deka Express.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução, sendo o prazo para o respetivo exercício de 07 dias seguidos.
O cliente tem o direito de livre resolução do contrato sem necessidade de indicar um motivo mas o artigo não pode ser usado nem aberto das respectivas embalagens e sem a aplicação de nenhuns custos no prazo de 07 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o Cliente adquire a posse do bem.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve comunicar à Deka Express através do seu Apoio ao Cliente, a sua decisão de resolução do contrato. Esta comunicação pode ser efetuada por carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico.
Para que o exercício de livre resolução seja tido em conta, basta que o pedido seja enviado para a Deka Express antes do fim do prazo de resolução.
Nos casos de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado em todo o valor pago, que incluirá o preço do artigo, bem como os eventuais custos de envio – de acordo com o nº 1 do artº 12 do DL nº 24/2014 de 14 Fevereiro.
Este reembolso será feito num prazo máximo de 07 (catorze) dias a partir da data em que a Deka Express é informada da decisão de resolução do contrato do Cliente.
A Deka Express informa que o reembolso só pode ser efetuado depois de terem sido rececionados os bens devolvidos.
O Cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada num prazo máximo de 07 dias a partir do dia em que informou a Deka Express da sua decisão de livre resolução do contrato.
Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução do contrato.
Trocas e Devoluções
Dispõe de um prazo máximo de 07 dias para efetuar a devolução/troca.
Pode devolver/trocar o artigo nas seguintes situações:
Por desistência
- O cliente poderá proceder à devolução do artigo, desde que este mantenha as características originais e se mantenha nas exatas condições em que foi rececionado: etiqueta, comprovativo de compra, não podendo ser aberto, nem violada a embalagem.
- Feita a confirmação das condições iniciais, o cliente será reembolsado apenas com o valor do artigo (não estão incluídas as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente).
- Deverá enviar o(s) artigo(s) na embalagem original por correio registado.
- Pode solicitar um voucher de desconto no valor da importância a reembolsar a utilizar em compras futuras na loja online DEKA, ou, a devolução do valor por transferência bancária.
- Em caso de reembolso por transferência bancária, deverá enviar um e-mail com os seus dados bancários (NIB) para info@dekaexpress.com, para que seja realizada a transferência bancária.
- O reembolso será efetuado num prazo máximo de 07 dias a partir da chegada da devolução às nossas instalações.
Troca por tamanho/cor ou outro artigo
- Caso pretenda trocar o artigo por outro tamanho/cor ou por outros artigos terá de informar através do email info@dekaexpress.com.
- Em caso de troca, o valor do produto deverá ser igual ou superior ao que consta na encomenda inicial.
- O cliente poderá proceder à troca do artigo, desde que este mantenha as características originais e se mantenha nas exatas condições em que foi rececionado: etiqueta, comprovativo de compra, não podendo ser aberto, nem violada a embalagem.
- Deverá enviar o(s) artigo(s) na embalagem original por correio registado. (não estão incluídas as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente).
Por defeito do artigo
- O cliente deverá contactar através do email info@dekaexpress.com informando do estado do produto e respetivos defeitos. No e-mail deverá anexar uma fotografia do defeito para que possamos processar a sua reclamação.
- Deverá colocar o artigo na embalagem sem qualquer vestígio de uso juntamente com as etiquetas de preço, a respetiva fatura ou comprovativo de compra. (neste caso, as custas de envio para as nossas instalações serão sempre suportadas pelo cliente.)
- Após receção dos artigos é feita uma análise e caso se verifique defeito ou anomalia no produto, iremos proceder à substituição/troca do mesmo, e/ou ao reembolso do valor a que o cliente tiver direito (se for o caso), com a maior brevidade possível.
- Pode solicitar um voucher de desconto no valor da importância a reembolsar a utilizar em compras futuras na loja online Deka Express ou a devolução do valor por transferência bancária.
- Em caso de reembolso por transferência bancária, deverá enviar um e-mail com os seus dados bancários (NIB) para info@dekaexpress.com, para que seja realizada a transferência bancária.
- O reembolso será efetuado num prazo máximo de 07 dias a partir da chegada do artigo às nossas instalações.
A morada para envio de qualquer produto ou correspondência deverá ser solicitado por email: info@dekaexpress.com.
Em caso de rutura de stock, será reembolsada a totalidade do montante pago. O reembolso poderá ser feito através de um voucher para utilizar numa próxima compra ou por transferência bancária.
Não efetuamos trocas nem devoluções de artigos de higiene pessoal (Camisolas, trainers, cuecas, roupa interior, cintas, corsets, etc.)
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas acima.
Em caso de dúvida, não hesite em entrar em contacto connosco, através do e-mail: info@dekaexpress.com.
A Deka Express reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições e para o cliente reaver o produto terá de pagar as custas de envio.
Produtos
Tomamos as precauções necessárias para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam corretos. No entanto, nos reservamos o direito de recusar pedidos em que as informações do produto tenham sido publicadas incorretamente, incluindo preços e promoções.
A recusa de ordens também pode ser o resultado de outras razões, tais como:
– Produto fora de stock.
– Incapacidade de obter autorização de pagamento.
– Ordens fraudulentas.
Se houver algum problema com o seu pedido, será imediatamente contatado.
Fazemos tudo ao nosso alcance para manter seus detalhes de pedidos e pagamentos seguros. No entanto, não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que você possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a quaisquer dados que você forneceu ao entrar ou fazer pedidos em nosso site.
A Deka Express pode alterar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor.
Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas as leis da União Europeia.
Plataforma de resolução de litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: webgate.ec.europa.eu.
